Cessão de cotas de menor para o pai

Preciso saber como funciona a transferência direta de quotas do filho menor para os pais, quais são as orientações sobre as alternativas aceitas pela Junta para a regularização do ato.
Para que o menor se retire da sociedade de forma legal e sem a necessidade de alvará judicial, é admitida a Redução do Capital Social com a correspondente extinção das quotas do menor? Ou caso haja algum outro procedimento padrão recomendado para a exclusão do sócio incapaz, peço a gentileza de me instruírem. Obrigada!!!

Camila, boa tarde!

Não tem a possibilidade de apenas realizar a transferência de quotas? Há algum impedimento por parte dos sócios?

Bom dia! Fiz o processo sendo como venda do menor para o pai, sendo que os dois são sócios na empresa (contrato social). Porém a Junta Comercial colocou essa pendencia: - Observar artigos do código civil (art. 497 e art. 1.691) em relação a cessão de cotas dos filhos para os pais.

Entrei em contato no fale conosco e perguntei qual seria a forma correta deste menor sair da sociedade, de forma legal, me retornam com a seguinte resposta:
''Boa tarde! Prezada, informamos que conforme dispõem no Código Civil há vedação de transferência de quotas de filhos para os pais.
A Junta não fornece este tipo de orientação devendo a sociedade consultar um especialista em direito empresarial para que lhe repasse todas as alternativas que podem ser feitas.''

Camila, boa tarde!

No caso de venda como há a alienação das quotas pode ser entendido como prejuízo ao patrimônio do menor, sendo necessário autorização judicial para o registro da alteração.

Talvez, uma das alternativas seja fazer como doação e deixar bem claro a isenção de responsabilidade do menor sobre o passivo/ativo da sociedade.

Mas, nesse caso o ideia seria procurar um advogado da Família ou societário para entender melhor o contexto dessa transferência e chegar ao melhor caminho.